Está em vigor o programa Construção Legal, uma iniciativa conjunta entre o Sintraconst-Rio, Sinduscon-Rio, Seconci-Rio e Ademi-RJ em busca de um mercado da construção civil mais ético, justo e competitivo.
O programa tem o apoio da SNSCC.
O protocolo de intenções que formaliza a criação do programa foi assinado em março pelos presidentes das três entidades. E, assim, diversas ações vem sendo feitas tanto diretamente nos canteiros de obra como na parte administrativa da construção civil carioca.
O presidente do Sintraconst-Rio, Carlos Antonio, lembra que esta inciativa vai trazer um novo cenário no setor e se espalhar por todo o Brasil.
“O programa Construção Legal contempla os trabalhadores quando exige mais respeito às leis trabalhistas e à convenção coletiva de trabalho, além de garantir mais transparência aos consumidores, que vão comprar as residências, o produto final da construção civil”, destaca Carlos Antonio.
A marca Construção Legal garante aos empreendimentos do município do Rio valores de respeito aos trabalhadores do setor, aos consumidores e garantia da conformidade legal nos processos de gestão.
O programa tem também o objetivo de fortalecer a segurança jurídica nas relações entre governo, sociedade, trabalhadores e empresários do setor, alertando para a importância do cumprimento dos requisitos legais e normativos que regem a construção civil.
Para o presidente do Sinduscon-Rio, Roberto Kauffmann, quanto mais informações houver em circulação, mais saudáveis serão as relações entre empregados, empregadores e o Poder Público.
“Faz tempo o setor se ressente de normas claras, sem espaço para interpretações diversas. Precisamos de relações sólidas, baseadas em confiança e sem ruídos na comunicação”, afirma Kauffman.
O Construção Legal ainda conta com um pacote de serviços oferecidos pelas entidades participantes do programa. São serviços sobre as normas trabalhistas, regras técnicas da construção civil entre outros. Acesse aqui o pacote de serviços.
O movimento Construção Legal marca também o retorno da Comissão de Conciliação Prévia (CCP), que fica encarregada por intermediar conflitos entre trabalhadores e empresas.
A CCP é composta por representantes do Sinduscon-Rio e do Sintraconst-Rio e está sediada na sede central do Sintraconst-Rio.
A Comissão realiza rescisões trabalhistas, acordos, termo de quitação anual entre outros. Seus serviços podem ser requisitados tanto por trabalhadores como por empregadores. A CCP é uma solução para evitar a morosidade do embate jurídico entre empregado e empregador na Justiça do Trabalho.
Para acionar a CCP, trabalhador ou empresário podem ligar para 2196-1609.
MANIFESTO Construção Legal
Conjunto de iniciativas
Nós sabemos o quanto é importante para o trabalhador ter seus direitos garantidos,
Nós sabemos o quanto é importante para o empreendedor ter segurança jurídica para empreender cada vez mais e melhor,
Nós sabemos o quanto é importante para o consumidor ter seus direitos garantidos;
Nós sabemos o quanto é importante para o Brasil e para o mundo que todas as atividades econômicas operem em sintonia e respeito ao meio ambiente;
Nós acreditamos que para isso é importante:
Conscientizar empresários, trabalhadores, consumidores, governo e sociedade em geral da importância do respeito aos requisitos legais e normativos para que o direito de TODOS seja respeitado;
Implementar mecanismos de verificação e controle com o objetivo de identificar não conformidades e atuar na correção das mesmas de forma preventiva;
Implementar mecanismo de mediação de conflitos entre empregadores e empregados;
Disponibilizar oportunidades de capacitação dos profissionais das empresas para que suas atividades diárias possam estar em conformidade com os dispositivos legais vigentes;
Identificar e disponibilizar para empresas, trabalhadores e consumidores uma rede qualificada de fornecedores que ofereça serviços que possam garantir a conformidade de todos os processos de trabalho da indústria;
Nosso movimento tem o compromisso de promover um ambiente de negócios mais seguro e ético para todos preservando os direitos dos empresários, trabalhadores e consumidores.
• Porque legal é preservar a vida dos trabalhadores
• Legal é respeitar os direitos e deveres dos trabalhadores
• Legal é seguir a convenção coletiva de trabalho
• Legal é a responsabilidade solidária de contratantes e contratadas no canteiro
• Legal é ter relações equilibradas com fornecedores
• Legal é garantir o direito dos consumidores
• Legal é incentivar programas de Participação de Lucros e Resultados
• Legal é garantir a qualidade de nossos empreendimentos
• Legal é respeitar o meio ambiente
• Legal é ter segurança jurídica para empreender
• Legal é a união entre as instituições
Com Construção Legal, todo mundo sai ganhando!